Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Gravo regimental no habeas corpus. Pronúncia. Homicídio qualificado. Posse de arma e munição. Furto qualificado. Teses de nulidade. Supressão de instância. Impossibilidade de absolvição. Necessária análise de provas impossível na via estreita do writ. Agravo regimental não provido.

1 - As teses de nulidade por ausência de acesso a todas as provas produzidas e por não ter sido o interrogatório do agravante o último ato da instrução processual não foram analisadas pelo colegiado do Tribunal de origem, impedindo seu exame por parte desta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.... (Continua)