Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão domiciliar. Ausência de comprovação da maternidade e da imrescindibilidade da reeducanda aos cuidados do menor. Dilação probatória. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, ao manter o indeferimento do pedido defensivo, apontou o Tribunal a quo que «a sentenciada não consta como sendo a mãe da criança L. da S. estando em trâmite ação de retificação de registro civil com pedido de exame de DNA para comprovação da maternidade.... (Continua)