Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fuga. Elementos objetivos. Fundada suspeita satisfeita. Nulidade não configurada. Precedentes. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência do STJ se consolidou quanto aos requisitos mínimos para a validade da diligência de busca pessoal ou veicular sem mandado judicial (RHC 158.580/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 25/04/2022). Nesse sentido, foi estabelecida a necessidade de demonstração de prévia e fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito (CPP, art. 244).... (Continua)