Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Excesso de prazo afastado. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Complexidade da causa. Pluralidade de réus e de crimes. Recurso conhecido e não provido.
1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que conheceu em parte do recurso e, nessa extensão, julgou prejudicada a insurgência, com espeque na Súmula 52/STJ.... ()
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