Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Roubo triplamente majorado. Concurso formal de crimes. Subtração de patrimônios distintos. Pena-Base. Valoração negativa das circunstâncias do crime e da culpabilidade. Fundamentação concreta. Revisão da dosimetria. Impossibilidade. Ordem não conhecida. Inexistência de ilegalidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)