Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Seguro saúde. Contrato coletivo. Migração. Apólice individual. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Tratamento de câncer. Continuidade. Urgência. Impugnação. Insuficiência. Súmula 283/STF. Princípio da dignidade da pessoa humana. Relação contratual. Manutenção. Necessidade.

1 - Discute-se nos autos acerca da possibilidade de migração do contrato coletivo para apólice individual de seguro saúde de beneficiária em tratamento de câncer.... (Continua)