Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Internação domiciliar. Cumprimento provisório de sentença. Astreintes. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Astreintes. Efetivo descumprimento. Adequação do valor. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento provisório de sentença.... ()
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