Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Ação ordinária. Contrato de fomento mercantil. Distinção entre factoring e fundo de investimentos. Omissão no acórdão recorrido. Verificação. Recurso especial provido. Retorno dos autos para nova análise pelo tribunal de origem. Agravo interno provido.

1 - Constatado que o Tribunal de origem, provocado por meio de embargos de declaração, omitiu-se na análise de questões relevantes para o deslinde da causa, deve-se acolher a alegação de ofensa ao art. 1.022, II e III, do CPC e determinar o retorno dos autos para novo julgamento do recurso integrativo.... (Continua)