Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Reclamação. Ato de improbidade. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de reclamação incompatibilidade entre o que ficou decidido no acórdão reclamado e a jurisprudência do STJ, em decorrência de ação pela prática de ato de improbidade administrativa. A reclamação foi liminarmente indeferida.... (Continua)