Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário c/c restituição de valores. Decisão monocrática que conheceu do agravo, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-Lhe provimento. Insurgência recursal da ré.

1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios excepcionalmente, quando ficar caracterizada a relação de consumo e a abusividade for devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto. Precedentes.... (Continua)