Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1071.1272.1426

1 - STJ Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Plano de saúde. Afronta ao art. 407 do cc. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Tratamento de sequelas de cirurgia. Prazo de carência. Atendimento de urgência/emergência.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF