Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita. Pena-Base. Quantidade e natureza da droga. Fundamento idôneo. Atenuante da confissão. Tese não apreciada pelas instâncias de origem. Supressão de instância. Ordem de habeas corpus denegada.
I - Caso em exame... ()
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