Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto qualificado. Violação do CPP, art. 386, III. Pleito de reconhecimento da atipicidade material da conduta (princípio da insignificância). Improcedência. Contumácia delitiva. Acréscimo de circunstâncias que indicam reprovabilidade exacerbada (escalada e rompimento de obstáculo). Furto de cabos de concessionária de serviço público. Prejuízo à coletividade. Precedentes desta corte. Agravo regimental improvido.