Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Reavaliação de provas. Inviável na via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote