Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito proces sual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Inadequação da via eleita. Júri. Ausência de quesitos. Nulidade não suscitada durante a sessão de julgamento. Preclusão. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote