Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Ação ordinária. Condenação em prestação de contas. Cumprimento de sentença. Apresentação de documentos e impugnação das partes. Nova decisão que determinou a restituição de valores e que a autora apresentasse os cálculos devidos. Interposição de apelação. Admissibilidade. Subversão do procedimento especial da ação de prestação de contas. Análise das razões recursais. Necessidade. Agravo interno não provido.

1 - Nas circunstâncias, o processo não produziu os resultados esperados, uma vez que contas efetivamente não foram prestadas, nem se apurou saldo algum, nem muito menos ficou constituído título executivo judicial.... (Continua)