Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1071.1311.8205

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado de expressivo valor, quase um milhão de reais, a evidenciar a periculosidade da paciente. Prisão preventiva. Fundamentação válida. Fuga do distrito da culpa. Necessidade de conter a atuação criminosa. Gravidade concreta da conduta. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

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