Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Impugnação quanto aos fundamentos da prisão preventiva. Reiteração de pedido. Agravo regimental desprovido.
1 - O pleito aventado consubstancia mera reiteração de pedido formulado no RHC 192068/GO, no qual a defesa aponta a ausência de fundamentação da prisão preventiva mantida por ocasião da prolação da sentença condenatória, que não agregou fundamentos ao decreto prisional.... ()
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