Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Questão de ordem. Tema 1.041/STJ. Controvérsia afetada ao regime dos recursos especiais repetitivos em 2019, mas sem processos vinculados até a atualidade. Não identificação de amostras recursais aptas a serem vinculadas ao tema afetado. Questão de ordem resolvida no sentido do cancelamento do tema 1.041/STJ.