Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cédula de crédito rural. Cumprimento provisório de sentença coletiva. Chamamento ao processo da união e do bacen. Descabimento. Condenação por solidariedade. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O STJ perfilha o entendimento de que não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária, porquanto facultado ao credor optar pelo ajuizamento entre um ou outro devedor.... (Continua)