Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Técnica do julgamento ampliado. CPC, art. 942, § 3º.

1 - A técnica de julgamento ampliado, diferentemente do que ocorria com os embargos infringentes do CPC/1973, deverá ser utilizada quando o resultado do julgamento da apelação, ou do julgamento integrativo dos embargos de declaração, for não unânime, independentemente de ser julgamento que reforma ou mantém a sentença impugnada.... (Continua)