Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1071.1364.1399

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Roubo. Reconhecimento pessoal. Absolvição. Ação sucedânea de recurso próprio. Manejo do writ como verdadeira revisão criminal. Não cabimento. Agravo regimental não provido.

1 - Condenação pelo crime de roubo suficientemente fundamentada em robusta análise de provas.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF