Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Temor das testemunhas. Risco reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Requisitos para custória presentes. Decisão fundamentada. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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