Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Lesão corporal. Associação criminosa. Corrupção de menores. Dosimetria. Pena-Base. Fundamentos concretos. Quantum proporcional. Constrangimento ilegal não evidenciado. Segunda e terceira fases da dosimetria. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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