Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação da conduta. 4g de cocaína. Ausência de provas de traficância. Recurso ordinário não conhecido. Concessão da ordem de ofício.
I - CASO EM EXAME... ()
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