Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Estupro de vulnerável. Crime cometido pelo paciente contra a vítima, sua sobrinha, que à época dos fatos tinha apenas 8 (oito) anos de idade. Ausência de comprovaçã o do dissídio jurisprudencial. Não indicação de
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