Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Ausência de provas da materialidade dos crimes e da autoria. Concessão da ordem para anular o Júri e determinar a realização de novo julgamento pelo conselho de sentença. Agravo regimental parcialmente provido.

1 - As provas dos autos indicam apenas que o réu era uma pessoa violenta, pois já havia agredido a vítima em mais de uma oportunidade. No entanto, por si sós, não autorizam a conclusão de que o paciente tenha praticado os crimes que lhe foram imputados.Vê-se que não há testemunhas presenciais do suposto homicídio, tampouco evidências de autoria. Absolutamente todos os depoimentos cingem-se ao temperamento ordinariamente agressivo do paciente. De outra parte, é incontroverso que o corpo da vítima jamais foi encontrado, de forma que, à mingua de provas consistentes da morte, sequer o preenchimento das elementares típicas é indubitável. Nessa conformidade, constata-se que a decisão do Júri é manifestamente contrária à prova dos autos, razão pela qual impõe-se sua anulação, nos termos do CPP, art. 593, III, «d - CPP. ... (Continua)