Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Consumidor. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Falha na prestação de serviços. Pós- Operatório. Agravamento do quadro clínico. Alta médica precoce e indevida. Apendicite. Perfuração intestinal. Peritonite. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, o Tribunal Estadual, com fulcro no acervo fático probatório carreado aos autos, reconheceu a responsabilidade pela falha na prestação de serviço médico. Inicialmente, o recorrido foi submetido a cirurgia para extração do apêndice, tendo ocorrido perfuração intestinal. Com episódios de dor intensa, o autor foi submetido à cirurgia de laparotomia exploratória urgente, tendo sido necessária a retirada de 40% do intestino grosso, devido à ocorrência de derrame pleural. Diante de todo esse quadro, apresentou peritonite, situação que contribuiu para o agravamento de seu estado de saúde, mormente em razão da demora no diagnóstico e subsequente cirurgia de urgência.... (Continua)