Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Revisão da dosimetria. Supressão de instância. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Multirreincidência e fuga do distrito da culpa. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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