Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo com três majorantes. Inadmissibilidade como substitutivo de recurso. Pena-Base exasperada pela. Culpabilidade diante do dolo intenso. Arma apontada para as cabeças das vítimas, liberdades restringidas e reiteradas ameaças de morte. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
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