Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Pena-Base. Circunstâncias do crime. Paciente que, durante a empreitada delituosa, apontava a arma de fogo para a cabeça das vítimas e proferia ameaças de morte. Fundamento idôneo. Agravante do estado de calamidade pública. Não configuração. Terceira fase. Cumulação de causas de aumento. Ausência de fundamentação. Aplicada somente a majorante mais grave. Readequação da pena. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

I - CASO EM EXAME... (Continua)