Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica. Absolvição. Inviabilidade. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório. Agravo regimental não provido.

1 - o Tribunal de origem, após exame do conjunto fático probatório dos autos, concluiu, de forma fundamentada, pela comprovação da materialidade delitiva.... (Continua)