Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi do crime. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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