Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial não conhecido. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de agravo de instrumento, em execução individual de sentença coletiva, contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. No Tribunal de origem, a decisão foi reformada para extinguir a execução. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial relativamente à matéria que não se enquadrava em tema repetitivo, e não conheceu do recurso especial.... (Continua)