Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Ausência de indícios de autoria. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do art. 312 do Código de Pro cesso Penal.... (Continua)