Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1071.1570.4934

1 - STJ Penal e processual penal. Roubo. Habeas corpus. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... ()

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