Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Supressão de instância. Ausência de flagrante ilegalidade. Impossibilidade de reexame fático probatório em habeas corpus. Agravo regimental não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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