Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Preclusão temporal. Agravo desprovido.
1 - A decisão agravada não conheceu do habeas corpus por constatar a preclusão, considerado o decurso de longo período entre a sessão de julgamento do acórdão combatido e a impetração perante o STJ.... ()
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