Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito constitucional, administrativo e processual civil. Ação ordinária. Concurso público. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada, contra ato omissivo, visando a nomeação e posse em cargo público. Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.... (Continua)