Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Nulidade. Não ocorrência. Reconhecimento fotográfico corroborado por outras provas. Agravo desprovido.
I - Irregularidades no reconhecimento fotográfico não geram nulidade se a condenação se baseia em outras provas.... ()
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