Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso especial. Furto qualificado (cabos de telefonia). Pretensão de revisar a condenação. Impetração concomitante a REsp. Inviabilidade. Pedido de absolvição. Insignificância. Prejuízo à coletividade. Maior reprovabilidade da conduta. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência. Agravo regimental improvido.
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