Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Direito penal. Homicídio qualificado. Fração redutora pelo reconhecimento da tentativa. Critério jurisprudencial. Percurso do iter criminis. Consumação próxima. Fração de 1/3. Agravo regimental não provido.

1 - Na interpretação do CP, art. 14, II, o STJ consolidou o entendimento de que a determinação do coeficiente redutor aplicável em virtude da figura da tentativa é inversamente proporcional ao iter criminis percorrido pelo delinquente, de modo a reduzir-se a fração na medida em que o resultado típico restou mais proximamente alcançado.... (Continua)