Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ementa. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado (por duas vezes) e dano qualificado. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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