Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Alegada ausência de emprego de arma de fogo. Dosimetria. Utilização de simulacro não comprovada. Reanálise do acervo fático probatório. Impossibilidade. Writ impetrado como sucedâneo de recurso próprio. Inadequação. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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