Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Penal. Processo penal. Homicídio qualificado. Tribunal afirma, com base nos elementos de prova, não estarem presentes os indícios das qualificadoras elencadas na denúncia suficientes para a pronúncia. Alterar a conclusão do
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