Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Insuficiência de medidas cautelares. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Ausência de nulidade ou ilegalidade. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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