Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1071.1763.0483

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Honroários de sucumbência. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Base de cálculo. Condenação. Valor que abrange o tratamento médico.

1 - Ação condenatória.... ()

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