Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundado risco de reiteração delitiva. Paciente reincidente. Medidas cautelares. Insuficiência e inadequação. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tentativa de homicídio, com prisão convertida em preventiva para garantia da ordem pública, diante do fundado risco de reiteração delitiva.... (Continua)