Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Matéria de ordem pública. Preclusão pro judicato. Honorários sucumbenciais. Reexame. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - Mesmo as questões de ordem pública estão sujeitas à preclusão pro judicato, o que significa que não podem ser reexaminadas se já foram decididas anteriormente por manifestação judicial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote