Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Alegação de ausência de grave ameaça. Desclassificação para furto. Impropriedade da via eleita. Inviabilidade do reexame de provas. Incidência da súmula 182 STJ. Ausência de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado. Recurso não conhecido. Decisão mantida.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote